Para utilizar nossos serviços, é essencial que você entenda e aceite os termos abaixo. Eles são vitais para guiar a sua experiência como usuário em nossa plataforma.

Termos de serviços 

1 – ONLINE SERVIÇO E VENDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.930.469/0001-56 com sede na Rua Fiandeiras, N: 90, Vila Olimpia, São Paulo, SP, CEP 04545-001, Brasil, única e exclusiva proprietária do domínio: www.clubetrainer.com.br, doravante denominada (“CLUBETRAINER”), e (“Você”), pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante denominado (Usuário Produtor”, Usuário Afiliado/ Usuário Comprador ou simplesmente “Usuário”), firmam o presente Contrato de Licença de Uso não exclusiva da PLATAFORMA CLUBE TRAINER “Termos de Uso/Instrumento”), do qual são parte integrante os Termos de Compra e a Políticas de Privacidade, com acesso por meio do link https://clubetrainer.com.br/termos-de-uso/ 

  1. OBJETO
    a. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em Permitir aos profissionais que utilizem a Plataforma para divulgarem seus perfis livremente e sem direcionamento ou interferência busquem orçamentos de Prestadores.  A sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. 
  1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:
    Os serviços do Clube Trainer estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no clube Trainer, de forma temporária ou definitiva. É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o Clube Trainer reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este mesmo CPF. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. O Clube Trainer pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao Clube Trainer e seus funcionários ou a terceiros.
  2. CADASTRO
    É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo Clube Trainer no momento do cadastro, para que o usuário esteja habilitado a utilizar a plataforma. É de exclusiva responsabilidade dos usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao Clube Trainer qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. O Clube Trainer se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso o Clube Trainer considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o mesmo se reserva no direito de suspender, temporária ou definitivamente, o usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de serviços, bem como cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o Clube Trainer imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo mesmo na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Clube Trainer. O apelido que o Usuário utiliza na plataforma não poderá guardar semelhança com o nome Clube Trainer. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pelo Clube Trainer ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. Não é permitido aos prestadores se apresentarem aos Contratantes como funcionários, Prestadores de serviço ou contratados do Clube Trainer. Os Contratantes entendem que os Prestadores não são subordinados ao Clube Trainer de nenhuma forma. O Clube Trainer se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 
  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
    O Clube Trainer poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior. Os serviços oferecidos pelo Clube Trainer poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.
  2. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
    Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do Clube Trainer são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Clube Trainer tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo Clube Trainer. O Clube Trainer não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários. O Clube Trainer, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos usuários caso necessário, os direitos do titular podem ser solicitados por meio de um dos canais de atendimento. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. O Clube Trainer recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. O clube trainer  não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao usuário pelo compartilhamento dessas informações. Toda informação prestada pelos usuários ao Clube Trainer é protegida por empresas especializadas. O Clube Trainer segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o Clube Trainer não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas. O Clube Trainer coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua Plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais. O nome, e-mail e outros dados dos usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que o Clube Trainer considerar necessárias. Os usuários poderão requisitar ao Clube Trainer a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing). O Clube Trainer prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor. O Clube Trainer utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover aos mesmos a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover ao Clube Trainer estatísticas e dados para aprimorar seus serviços. 
  3. TARIFAS
    Para a exposição e divulgação de seus perfis os profissionais não terão nenhuma taxa ou mensalidade para com o Clube Trainer. Ficando assim, livremente a sua comercialização de serviços dentro da plataforma. Apenas respeitando os termos por aqui descritos.  
  1. REGIME ESPECIAL

Fica pelo prezado momento entre as partes a não obrigatoriedade da emissão de notas fiscais por parte do Clube Trainer em razão de nenhuma cobrança realizada pela parte da plataforma.  

  1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
    Fica livremente aberto a qualquer forma de cancelamento do profissional a fins de escolha e opção. Apenas sendo necessário um comunicado ao Clube Trainer para solicitação e retirada de seus dados inscritos na plataforma.  
  2. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS
    O Clube Trainer  é uma Plataforma de Marketplace online de Produtos e serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento vinculado a plataforma. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros. Ou que não faça correlação ao segmento do Clube Trainer. O Clube Trainer excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção. O Clube Trainer não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma. Qualquer Usuário, pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao Clube Trainer  que exclua aquele anúncio da Plataforma, pelos seus canais de atendimento. 
  3. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES
    a. Os Profissionais aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pelo Clube Trainer. Os Profissionais concordam que o Clube Trainer poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada. 

Não assistirá aos Profissionais qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados.  Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante o Clube Trainer, perante os profissionais, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando o Clube Trainer de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários. O Clube Trainer não excluíra comentários ou qualificações sobre os Profissionais. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações no Clube Trainer se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual, Racismo ou discriminação de qualquer natureza; Bullying, ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;viii. Erros ou suspeita de equívocos. 

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
    a. O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o Serviço. Em virtude do Clube Trainer não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu o Clube Trainer, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários. O Clube Trainer também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação. O Profissional deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratado. O Clube Trainer não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Profissional se assim o quiser em suas transações. O Profissional, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aqueles referentes a tributos incidentes. 
  2. PRÁTICAS VEDADAS
    É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados. É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. O Clube Trainer se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas. 
  3. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
    É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Clube Trainer ou seus Usuários por eventuais danos causados. 

 

  1. SANÇÕES
    Sem prejuízo de outras medidas, o Clube Trainer poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas do Clube Trainer; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) Clube Trainer entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao Clube Trainer ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Prestador, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas. 
  2. RESPONSABILIDADES
    a. O Clube Trainer não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. O Clube Trainer não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos profissionais na plataforma. 

O Clube Trainer tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. O Clube Trainer, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.  O Clube Trainer não será responsável por ressarcir seus usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o Clube Trainer ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja. O Clube Trainer não poderá ser responsabilizado pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o Clube Trainer como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Clube trainer será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, o Clube Trainer recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência. Caso um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Clube Trainer e seus diretores, gerentes, empregados, representantes e procuradores.  O Clube Trainer se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida. 

  1. ALCANCE DOS SERVIÇOS
    Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Clube Trainer e profissionais e usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Clube Trainer não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e profissionais e nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos profissionais, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos mesmos e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Clube Trainer não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O Clube Trainer não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros. O Clube Trainer poderá oferecer aos profissionais um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. O Clube Trainer poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo profissional. O mesmo que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal. 
  2. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
    O Clube Trainer não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Clube Trainer não é responsável pela compatibilidade entre a sua plataforma e hardwares de propriedade do usuário. O usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar o Clube Trainer caso a plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.  O Clube Trainer também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio. 
    19. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS 
    O uso comercial da expressão “Clube Trainer” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Clube Trainer e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Clube Trainer.  
  3. INDENIZAÇÃO
    a. O Usuário indenizará o Clube Trainer, suas empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas do Clube Trainer ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros. 
  4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
    Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo. 
     
  5. SERVIÇOS E aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros. O Clube Trainer excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção. O Clube Trainer não ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS.

 
O Clube Trainer é uma plataforma de venda online de produtos e serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma. Qualquer usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na plataforma poderá requisitar ao Clube Trainer que exclua aquele anúncio de sua plataforma, pelos seus canais de atendimento. 

Qualquer dúvida ou sugestão pode entrar em contato: [email protected] 

Estaremos prontamente sempre a atendê-los.  

Equipe Clube Trainer 

Termos de conteúdo  

1 – ONLINE SERVIÇO E VENDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.930.469/0001-56 com sede na Rua Fiandeiras, N: 90, Vila Olimpia, São Paulo, SP, CEP 04545-001, Brasil, única e exclusiva proprietária do domínio: www.clubetrainer.com.br, doravante denominada (“CLUBETRAINER”), e (“Você”), pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante denominado (Usuário Produtor”, Usuário Afiliado/ Usuário Comprador ou simplesmente “Usuário”), firmam o presente Contrato de Licença de Uso não exclusiva da PLATAFORMA CLUBE TRAINER “Termos de Uso/Instrumento”), do qual são parte integrante os Termos de Compra e a Políticas de Privacidade, com acesso por meio do link https://clubetrainer.com.br/termos-de-uso/ 

VISÃO GERAL 

A. Esta Política tem por objetivo fixar diretrizes sobre o uso responsável da Plataforma Clube Trainer, incluindo exemplos de formatos ou conteúdos que não podem ser cadastrados, divulgados ou comercializados mediante a Plataforma. 

B. Esta Política representa um conjunto de escolhas do Clube Trainer destinadas a proporcionar uma plataforma especialmente planejada para que todos possam mudar as suas vidas através da venda e da distribuição de produtos digitais. O clube Trainer analisa muito sobre os conteúdos que podem ser divulgados na Plataforma, avaliando tendências à medida que certos assuntos evoluem. Por isso, esta Política é um documento vivo, que pode ser atualizado a qualquer tempo. 

C. A lista de exemplos relacionados abaixo não é excessiva. Ela serve para orientar nossa equipe de verificação no momento de avaliar a ocorrência de possíveis violações a esta Política, bem como para esclarecer à comunidade de Usuários alguns dos principais formatos ou conteúdos que não devem compor a Plataforma. 

D. O Clube Trainer pode buscar o auxílio de colaboradores externos nos seus processos de tomada de decisão a respeito das ocorrências relativas a possíveis violações desta Política. A decisão final sobre a aceitação do cadastro, a remoção ou manutenção de um Produto na Plataforma, ou a adoção de qualquer outra medida, será sempre do Clube Trainer, a quem compete avaliar as ocorrências mediante a aplicação dos Termos e desta Política. 

E.  Quando tomamos decisões, sabemos que nem todas as pessoas concordarão com nossas conclusões, mas sempre buscamos contemplar os diferentes pontos de vista relativos às ocorrências que surgem, para criar um ambiente seguro para a nossa Plataforma. A aplicação desta Política pode depender de informações disponíveis em diferentes momentos, e buscamos aplicá-la sempre considerando o contexto e as nuances em que certas palavras, ideias, imagens ou sons se manifestam no conteúdo dos Produtos cadastrados na Plataforma. 

1. PRODUTOS QUE VIOLEM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que viole ou possa violar a legislação aplicável em vigor. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros: 

1.1 Produtos cuja comercialização ou divulgação seja expressamente proibida por lei. 

1.2. Produtos que violem a intimidade, a honra, a privacidade, a imagem, o nome ou qualquer outro direito da personalidade de terceiros. 

1.3. Produtos que violem a proteção de dados pessoais ou direitos de terceiros sobre seus dados pessoais, como listas de endereços ou bancos de dados pessoais desprovidos de base legal válida. 

1.4. Produtos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Assim, por exemplo, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto com conteúdo que viole direitos autorais de terceiros, como direitos sobre músicas, textos, imagens, vídeos ou software. Também não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma Produtos que contenham programas acadêmicos ou programas desenvolvidos para alguma entidade educacional. Você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que viole marcas, patentes, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ainda, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que contenha software para OEM, NFR, cópias ou arquivos de backup. 

1.5. Produtos com conteúdo ministrado por quem não preenche as condições exigidas por lei para exercer a profissão ou a atividade econômica com que o Produto se relaciona. 

1.6. Produtos que divulguem, sem comprovação, serem autorizados ou reconhecidos por órgãos designados por lei para tanto. 

2. PRODUTOS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA, DE DISCRIMINAÇÃO, DE CRIMES OU DE ATIVIDADES PROIBIDAS 

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que, direta ou indiretamente, implique ou possa implicar, incite ou possa incitar a prática de violência, de discriminação, de atividades proibidas ou de crimes. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros: 

2.1. Produtos cujo conteúdo promova a violência, a ameaça, a intolerância ou a intimidação contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. 

2.2. Produtos cujo conteúdo apresente ataque direto a uma pessoa ou grupo de pessoas com base em características como raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, naturalidade, condição mental, condição médica ou condição física. 

2.3. Produtos cujo conteúdo promova discurso com a intenção de desumanizar, degradar, intimidar ou reforçar estereótipos negativos ou prejudiciais com base em características como raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, naturalidade, condição mental, condição médica ou condição física. Você também não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto cujo conteúdo direcione a alguém declarações ou tratamentos com essas mesmas intenções. 

2.4. Produtos cujo conteúdo, no todo ou em parte, seja capaz de configurar a prática de crime ou contravenção. 

2.5. Produtos cujas características indiquem ou se relacionem a potencial prática de fraude, de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou de atividades ilegais. 

2.6. Produtos que façam alusão ou promovam o uso ilegal de armas de fogo, narcóticos, tóxicos ou qualquer tipo de drogas ilegais, bem como de qualquer substância ilícita ou cujo consumo dependa por lei de prescrição médica ou autorização de qualquer órgão competente. 

2.7. Produtos que prometam sucesso em loterias ou jogos de azar, bem como em qualquer atividade ou prática que dependa de fatores relacionados preponderantemente à sorte para seu sucesso. 

2.8. Produtos que promovam o assédio sexual, a pedofilia, a prostituição ou qualquer outro tipo de exploração sexual, como a prática ou incitação à pornografia de vingança. 

3. PRODUTOS RELACIONADOS A ATIVIDADES FRAUDULENTAS OU ANTIÉTICAS 

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto cujo conteúdo envolva atividades fraudulentas ou antiéticas. São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros: 

3.1. Produtos que induzam, ensinem ou de qualquer forma incentivem outros Usuários a violar os Termos ou as Políticas do Clube Trainer. 

3.2. Produtos cujo conteúdo incite, indique ou de qualquer maneira promova qualquer comportamento ilegal. 

3.3. Produtos que deixem de prestar informações necessárias e adequadas a seu respeito. 

3.4. Produtos cujo conteúdo seja intencionalmente enganoso, capaz de gerar danos a seus Usuários ou a terceiros. 

3.5. Produtos cujo conteúdo apresente informações sabidamente falsas como se fossem verdadeiras. Por exemplo, você não pode criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto cujo conteúdo divulgue notícias, inclusive artigos de mídia, relatando fatos como se fossem verdadeiros, ou sugerindo que podem ser verdadeiros, se houver evidências inequívocas de que são falsos. O Clube Trainer pode remover da Plataforma qualquer Produto que ele verificar com conteúdo dessa natureza, qualquer que tenha sido a finalidade do emprego do conteúdo falso. O Clube Trainer aplicará as medidas cabíveis com especial rigor se verificar que o uso de informações falsas tem por objetivo interferir ou influenciar indevidamente em uma eleição. 

3.6. Produtos que promovam esquemas de pirâmide ou similares, cujo funcionamento dependa prioritariamente do aporte de recursos financeiros por novos participantes para remunerar participantes anteriores. 

4. PRODUTOS CUJOS FORMATOS OU CONTEÚDOS SEJAM INCOMPATÍVEIS COM O MODELO DE NEGÓCIO, OS VALORES OU PRINCÍPIOS DO CLUBE TRAINER. 

Você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto cujos formatos ou conteúdos sejam incompatíveis com o modelo de negócio, os valores ou os princípios do Clube Trainer.  São exemplos desses Produtos, sem prejuízo de outros: 

4.1. Produtos que resultem na comercialização de coisas corpóreas ou de valores mobiliários. 

4.2. Produtos cuja possibilidade de afiliação esteja condicionada à compra do Produto, e/ou Produtos que ensinem métodos de venda do próprio Produto. 

4.3. Produtos que tenham como principal estratégia de divulgação o próprio uso da Plataforma, podendo levar a audiência a crer que há algum tipo de custo ou requisito especial para realização de cadastro ou utilização dos Serviços do Clube Trainer, além daqueles já previstos nos Termos de uso. 

4.4. Produtos de crowdfunding ou qualquer outra modalidade de arrecadação, cuja estratégia principal seja angariar fundos para fins políticos e eleitorais. 

4.5. Produtos cujo conteúdo aborde assuntos sensíveis, cujas repercussões ainda sejam desconhecidas ou cujas pautas exijam cautela na sua divulgação ou exploração, especialmente em casos em que esses parâmetros de cautela ainda não estejam bem definidos pelas autoridades competentes, pela legislação, pelos tribunais ou por critérios sociais relevantes. 

4.6. Produtos com conteúdo contrário a regras ou diretrizes emitidas por autoridades de saúde pública nacionais ou internacionais, cuja veiculação possa colocar em risco a saúde dos Usuários da Plataforma ou da coletividade. 

4.7. Produtos na área da saúde voltados ao público leigo que, em detrimento das regras ou diretrizes de saúde, recomendem terapias ou tratamentos alternativos com promessa de eficácia contra patologias ou seus sintomas, capazes de colocar em risco a saúde de quem os aplicar. 

4.8. Produtos na área da saúde voltados ao público leigo que, em detrimento das regras ou diretrizes de saúde, sugiram a aplicação de cosméticos ou medicamentos sob a promessa de resultar em alterações na estrutura ou nas funções corporais, físicas ou mentais, capazes de colocar em risco a saúde de quem os aplicar. 

4.9. Produtos que façam apologia a qualquer hábito que possa trazer consequência danosa para a saúde da coletividade. 

4.10. Produtos cujo conteúdo tenha material pornográfico, em especial contendo cenas explícitas, com conotação obscena, de nudez ou de atos sexuais. 

4.11. Produtos cuja divulgação invoque sua observância a diretrizes de sustentabilidade sem haver evidências plausíveis a respeito. 

Qualquer dúvida ou sugestão pode entrar em contato: [email protected] 

Estaremos prontamente sempre a atende-los.  

Equipe Clube Trainer 

Termos de Pagamentos de conteúdo

1 – ONLINE SERVIÇO E VENDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.930.469/0001-56 com sede na Rua Fiandeiras, N: 90, Vila Olimpia, São Paulo, SP, CEP 04545-001, Brasil, única e exclusiva proprietária do domínio: www.clubetrainer.com.br, doravante denominada (“CLUBETRAINER”), e (“Você”), pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante denominado (Usuário Produtor”, Usuário Afiliado/ Usuário Comprador ou simplesmente “Usuário”), firmam o presente Contrato de Licença de Uso não exclusiva da PLATAFORMA CLUBE TRAINER “Termos de Uso/Instrumento”), do qual são parte integrante os Termos de Compra e a Políticas de Privacidade, com acesso por meio do link https://clubetrainer.com.br/termos-de-uso/ 

VISÃO GERAL 

Este Termo regula o acesso e a forma de pagamento para todas as transações efetuadas na Plataforma Clube Trainer 

Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes gerais do termos de uso do Clube Trainer.  

1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA DE PAGAMENTOS SERÁ DA FACILITADORA PAGAR.ME 

1.1. Escopo dos Serviços da Pagar.me O sistema de pagamentos da Pagar.me é um serviço terceirizado pelo Clube Trainer que processa as instruções de pagamento realizadas pelos Compradores e as liquida para os Usuários, conforme regras e procedimentos determinados nesta Política e nos Termos da Plataforma. A Pagar.me possibilita ao Usuário: (a) pagar pela compra de Produtos cadastrados na Plataforma, se for  Comprador; (b) receber os valores relativos à comercialização de seus Produtos, se for Produtor, na coprodução do modelo “Parceria de Negócio”; (c) pagar aos Afiliados ou Coprodutores os valores devidos pela comercialização de Produtos, se for Produtor; (d) receber do Produtor os valores relativos à comercialização de Produtos, se for Afiliado ou Coprodutor (na coprodução do modelo “Comissionamento”); e (e) comprar Produtos utilizando o saldo da conta de pagamento no Clube Trainer.  

1.2. Serviços de Terceiros: As transações realizadas com Produtos cadastrados na Plataforma somente podem ser pagas mediante os recursos do usuário. Para tanto, o Clube Trainer irá usar o meio de pagamento da Pagar.me para receber pagamentos, pagar valores ou adiantar recebíveis das transações (como instituições bancárias, administradoras de cartões de crédito e outras entidades de crédito). Nesses casos, podem existir termos e condições distintos que você deve cumprir. Em caso de interrupção da relação com algum Serviço de Terceiro, algum(ns) meio(s) de pagamento(s) pode(m) deixar de ser ofertado(s).. O Clube Trainer não é responsável pela disponibilidade, pela precisão ou interrupção da prestação destes Serviços de Terceiros. 

1.5. Tributos e Nota Fiscal: O Clube Trainer não é responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os seus Usuários sejam os contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos Usuários recolher os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável. As obrigações tributárias podem variar de acordo com sua situação específica, por isso recomendamos que você pesquise a respeito e consulte profissionais especializados para obter informações detalhadas. 

1.5.1 Emissão da nota fiscal: Cabe ao Produtor a correta emissão da nota fiscal correspondente aos serviços prestados aos Compradores, referente ao valor total ou parcial da venda, conforme aplicável.  

1.5.2. Observadas as condições acima indicadas, no modelo de Coprodução “Parceria de Negócios” cabe ao Produtor a correta emissão da nota fiscal correspondente à sua parte dos serviços prestados aos Compradores, de forma proporcional ao valor total da venda. Já no modelo de Coprodução “Comissionamento”, cabe ao Coprodutor a correta emissão da nota fiscal correspondente à sua parte dos serviços prestados ao Criador.  

1.5.3. O Produtor declara-se ciente de que o Clube Trainer irá cumprir com suas responsabilidades fiscais e realizará a comunicação às autoridades competentes sobre a venda de Produtos na Plataforma, em especial no que tange ao cumprimento de obrigações acessórias que recaem sobre intermediadores de pagamento. 

2. O ACESSO E USO DA FERRAMENTE DE PAGAMENTO PAGAR.ME 

 

2.1. Acesso a plataforma Pagar.me: É necessário que o Podutor realize o cadastro com seus dados na Pagar.me no painel do Produtor no Clube Trainer e  Cumpra todos os requisitos de elegibilidade, cadastro e acesso previstos nos Termos Gerais de Uso do Clube Trainer,  no momento em que o Produtor se cadastrar na Plataforma, ele concorda e solicita que o Clube Trainer: (a) receba o preço pago pelo Comprador; (b) pague ao Afiliado se assim necessitar a remuneração estabelecida pelo produtor, quando houver; (c) realize o pagamento do valor que for devido ao Produtor, por conta e ordem do Comprador; (d) deduza a remuneração devida ao Clube Trainer pelo uso de seus recursos; e (d) pague o valor remanescente devido ao produtor na sua conta de pagamento no Clube Trainer.  

2.2. Confirmação dos dados do Usuário: Além das ações previstas nos Termos, o Clube Trainer reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos para confirmar os dados fornecidos pelo Usuário para permitir o seu uso se entender necessário. O Clube Trainer também pode solicitar dados adicionais e documentos que julgar pertinentes, como informes de rendimento, atestados de titularidade de conta bancária e extratos bancários completos. O Clube Trainer pode ainda consultar bancos de dados de caráter público ou privado e bases de dados de restrições mantidos por terceiros e bases de restrições creditícias. Ao aceitar esta Política, você autoriza o Clube Trainer a efetuar esses procedimentos. 

2.4. Sigilo bancário e proteção de dados: Em cumprimento à Política de Privacidade e às demais leis aplicáveis, o Clube Trainer não pode fornecer ao Produtor quaisquer dados de Compradores relacionados a transações de pagamento, a operações realizadas ou a serem realizadas por Compradores na Plataforma, mesmo em caso de exclusão do Produtor da Plataforma. Os dados de pagamento coletados por meio da Pagar.me não poderão ser repassados ao Produtor, que não figura como Controlador destes dados. 

3. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO POR MEIO DA PAGAR.ME 

 

3.1. A Pagar.me como forma exclusiva de pagamento na Plataforma: As soluções de pagamento da Pagar.me são destinadas exclusivamente aos Usuários da Plataforma. O Clube Trainer não realiza qualquer pagamento a Produtores que não fizerem o cadastro na pagar.me como forma de pagamento pelos Produtos que oferecerem ou a quaisquer terceiros. O Clube trainer também não realiza pagamentos a Produtores cujas contas estejam inativas ou bloqueadas na Plataforma. 

3.2. Confirmação de instrução de pagamento: Ao escolher realizar um pagamento por meio da Pagar.me, o Comprador deve fornecer todas as informações bancárias solicitadas para concretizá-lo. A instrução do Comprador será considerada concedida de forma irrevogável e irretratável quando o Clube Trainer confirmar ao Comprador o recebimento, com sucesso, dos dados enviados relativos à transação. 

3.3. Realização de pagamento por meio da PAGAR.ME. Uma vez que o Clube Trainer receber a confirmação de que a transação foi aprovada pelos participantes do arranjo de pagamento, a Plataforma deve disponibilizar os valores devidos ao Usuário na sua conta de pagamento mantida nela ressalvadas as hipóteses em que o Clube Trainer está autorizado a suspender ou cancelar os pagamentos, na forma dos Termos e desta Política. O Clube Trainer deve disponibilizar esses valores também observando: (a) a eventual ocorrência de chargebacks ou pedidos de reembolso e (b) o transcurso dos prazos de garantia ou exercício de direito de arrependimento pelo Comprador. 

3.4. Responsabilidade do Comprador pelos dados informados: O Comprador é o único responsável por todos os atos que praticar relativos à instrução de pagamento. O Comprador deve fornecer informações verdadeiras, completas e exatas. O Clube Trainer não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes de qualquer falha, inveracidade ou incompletude imputável ao Comprador no momento em que preencher as informações referentes à instrução de pagamento. 

3.5. Solicitação de reembolso: Se o Comprador realizar uma transação e se sentir lesado em relação à qualidade do Produto adquirido, ele pode enviar uma solicitação de reembolso através deste link, dentro dos prazos de garantia ou de exercício de direito de arrependimento aplicáveis à respectiva transação, observada a legislação aplicável. O Clube trainer deve comunicar o Produtor a respeito, que terá 05 dias corridos para responder a reclamação de forma justificada ou sanar o problema. Se o Produtor não entrar em contato nesse prazo, o Clube Trainer pode reembolsar integralmente ao Comprador os valores pagos, cujo montante deve ser deduzido do saldo da conta de pagamento do Produtor. Para mais informações sobre disputas e reembolsos, sugerimos conferir os Termos de uso do Clube Trainer.  

5.3. Taxa de Intermediação: O valor da Taxa de Intermediação passa a ser de 8% sobre o preço de venda do Produto. 

5.6. Taxa de Antecipação: Para os produtores que assim desejarem obter uma antecipação dos valores negociados, será feito a cobrança da taxa de antecipação da Operadora Pagar.me que varia para cada bandeira. ( Vide tabela abaixo )  

5.7. Custos Aplicáveis ao Afiliado e ao Comprador: Os serviços da Pagar.me são gratuitos para acesso e uso por Compradores e Afiliados. No entanto, podem incidir cobranças decorrentes de operações financeiras realizadas por esses Usuários, como a antecipação de recebíveis pelos Afiliados ou o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento pelos Compradores. 

5.8. Mudanças das Taxas: As taxas mencionadas nesta Seção, e seus respectivos tipos de pagamento, meios de pagamento e faturamento podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério do Clube Trainer mediante notificação prévia aos Usuários. 

6.2. Encerramento da Conta de Pagamento: A Conta de Pagamento de titularidade do Produtor poderá ser encerrada pelos seguintes motivos: 

6.2.1. Por sua própria iniciativa, e a qualquer momento, condicionado à inexistência de pendências como, mas não limitado a: (a) inconsistências e irregularidades nas informações cadastrais fornecidas ao Clube trainer (b) questões relativas à idoneidade do Produtor; (c) reclamações pendentes; (d) transações pendentes, em processamento ou ainda não liquidadas, (v) eventuais obrigações de pagamento vinculadas à Conta de Pagamento que estejam pendentes, tais como, mas não se limitando a débitos perante ao Clube Trainer ou qualquer empresa do grupo; 

6.2.2. Por iniciativa do Clube trainer, incluindo mas não se limitando a: (a) por ordem de autoridade competente; (b) por qualquer irregularidade nas informações prestadas pelo Criador ou Coprodutor; (c) por descumprimento de qualquer disposição desta Política ou de quaisquer outras regras e condições de cadastro; (d) por suspensão ou cancelamento do documento apresentado pelo  Criador ou Coprodutor no ato do cadastro e/ou outras irregularidades apontadas pela Receita Federal do Brasil, podendo o Clube Trainer a seu exclusivo critério, fazer prévia comunicação ao Criador e Coprodutor solicitando a regularização da situação cadastral naquele órgão; (e) por desinteresse comercial na manutenção da Conta de Pagamento e (f) em caso de Conta de Pagamento inativa, assim entendidas aquelas sem movimentação pelo prazo de, no mínimo, 12 (doze) meses;  

6.2.3. Por realizar uma troca de titularidade de Conta de Pagamento, uma vez que, neste caso, automaticamente ocorrerá a transferência das responsabilidades para o novo titular, e, portanto, a Conta de Pagamento será encerrada, sendo criada uma nova Conta de Pagamento para o novo titular; e  

6.2.4. Por saída definitiva do Brasil: quando o Criador ou Coprodutor deixar de ser residente fiscal no Brasil, automaticamente sua Conta de Pagamento será encerrada, uma vez que esta só está disponível para Usuários domiciliados neste país. 

6.3. Comunicação sobre o encerramento: Na hipótese de encerramento da Conta de Pagamento, em quaisquer das hipóteses acima, será enviada uma comunicação, pelo Clube Trainer em um dos meios de comunicação informados no cadastro, tal como, mas não limitado ao endereço de e-mail cadastrado pelo usuário na plataforma, com informações claras sobre o motivo do encerramento, saldo remanescente e prazos e procedimentos para retirada deste, caso haja. 

6.4. Prazos para efetivação do encerramento: O Clube Trainer  notificará o Criador ou Coprodutor sobre o encerramento da Conta de Pagamento com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência. Durante este período, o Criador ou Coprodutor poderá retirar o saldo remanescente de sua Conta de Pagamento seguindo as instruções que serão enviadas na comunicação de encerramento da Conta de Pagamento. Caso o Criador ou Coprodutor não realize a retirada dos valores dentro do prazo estipulado, deverá solicitar os referidos valores diretamente à Central de Atendimento do Clube Trainer.  

6.5. Uso da Conta de Pagamento: O Criador e Coprodutor estão cientes e autorizam o Clube Trainer a debitar de sua Conta de Pagamento as Taxas Clube Trainer que se aplicam nas movimentações da Conta, conforme informado na Cláusula 5 (“Taxas do uso da Pagar.me”) acima. 

6.6. Aporte de Valores na Conta de Pagamento: A única maneira de aportar valores dentro da Conta de Pagamento do Criador e Coprodutor é por meio da realização de vendas de Produtos dentro da plataforma. 

6.7. Intransferibilidade da Conta de Pagamento: A Conta de Pagamento do Criador e Coprodutor é pessoal e intransferível, sendo atribuída a um único Criador. O Criador e Coprodutor não poderão permitir o uso de sua Conta por quaisquer terceiros. 

6.9. Prazos de disponibilidade e liquidação das transações: Os pagamentos creditados na Conta de Pagamento do Criador e Coprodutor estarão disponíveis de acordo com os prazos e condições descritas aqui. 

6.10. Taxa de saque dos valores existentes na Conta de Pagamento: O saque de valores acumulados das vendas nas Contas de Pagamento está sujeito (a) ao pagamento da taxa de saque, aplicável a cada operação de saque solicitada pelo Usuário; e (b) ao saque de um valor mínimo por cada operação. O Usuário não pode solicitar o saque de valores acumulados das vendas realizadas se o seu saldo for inferior ao montante necessário para o pagamento da taxa de saque e o saque do valor mínimo. Os valores da taxa de saque e do valor mínimo de saque estão disponíveis neste link, e podem ser modificados a qualquer tempo pelo Clube trainer mediante aviso prévio. 

6.11. Suspeita de Fraude e Medidas de Prevenção na Conta de Pagamento: Os pagamentos efetuados e os saldos mantidos em Conta de Pagamento poderão ser bloqueados total ou parcialmente, a critério do Clube trainer, conforme descrito na Cláusula 12 (“Medidas de prevenção a fraudes e suspensão de pagamentos”) deste Termo. 

6.12. Bloqueio de Valores na Conta de Pagamento: Os valores eventualmente bloqueados em decorrência de práticas irregulares ou das razões acima poderão ser retirados da Conta de Pagamento e utilizados pelo Clube Trainer para o cumprimento de ordem judicial, para o ressarcimento de eventuais custos, despesas ou danos causados ao Clube Trainer ou a terceiros. 

6.13. Cancelamento ou estorno de transações na Conta de Pagamento: O Clube Trainer poderá cancelar e/ou estornar uma Transação de retirada de valores da Conta de um Usuário para Conta(s) Bancária(s) indicadas por este, em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato do Usuário contrário às disposições dos presentes Termos e Condições. O Clube Trainer também poderá suspender, limitar o acesso ou cancelar permanentemente o cadastro e a Conta de Pagamento do Criador. 

7. PARCELAMENTO E FUNCIONALIDADES ADICIONAIS 

7.1. Funcionalidades adicionais: O Clube Trainer pode oferecer aos Usuários funcionalidades adicionais à facilitação das transações de pagamento entre os Usuários mediante a utilização do sistema Pagar.me, como, entre outros: (a) a possibilidade de oferecer o parcelamento do preço de oferta pelo Produto; ou (b) a possibilidade de o Usuário antecipar o direito de sacar valores acumulados em sua conta de pagamento. O uso dessas funcionalidades adicionais pode estar sujeito ao pagamento de taxas adicionais pelo Usuário, o que será sempre informado antes da contratação da funcionalidade específica. 

8. PAGAMENTOS RECORRENTES 

8.1. Cobrança recorrente: O Clube Trainer oferece aos Usuários a funcionalidade da cobrança recorrente, modalidade de cobrança programada e processada pela Pagar.me que permite o acesso do Comprador ao Produto por tempo determinado, conforme definido pelo Produtor, mediante pagamentos periódicos. Essa modalidade é útil para Produtores que comercializam Produtos cuja disponibilização é contínua. A cobrança recorrente pode também ser designada como “assinatura” no site e nas comunicações do Clube Trainer. Por meio da cobrança recorrente, o Comprador autoriza o Clube Trainer previamente a efetuar a cobrança pela disponibilidade do Produto durante os períodos pré-definidos pelo Produtor. Uma vez que o Comprador escolhe essa forma de cobrança, ela não pode mais ser alterada para o mesmo Produto. 

8.2. Recursos para a cobrança recorrente: Ao optar pela cobrança recorrente, o Comprador deve manter os dados sobre o meio de pagamento escolhido para a assinatura atualizados em sua conta no Clube trainerr. Por isso, se o Clube trainer ficar impossibilitado de cobrar os valores de assinatura em razão de o Comprador cancelar o meio de pagamento utilizado para acessar o Produto, ou por deixar de manter dados atualizados a respeito do meio de pagamento, a disponibilidade de acesso ao Produto pode ser suspensa até a regularização da cobrança recorrente. Assim, ao contratar uma assinatura, você compreende e aceita que o Clube Trainer não se obriga a indenizar você por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes da interrupção do acesso ao Produto. 

9. PAGAMENTO UTILIZANDO O SALDO DA CONTA CLUBE TRAINER 

 

9.1. Compras com saldo da conta do Clube Trainer.  Um Usuário que é Produtor ou Afiliado pode usar o saldo da sua conta de pagamento no Clube Trainer para comprar um Produto. Se você usar o seu saldo  os valores correspondentes à compra efetuada serão deduzidos dos valores disponíveis para resgate resultantes das suas vendas. Se o saldo na sua conta não for suficiente para completar a compra do Produto desejado, você pode pagar o valor restante usando cartão de crédito como meio de pagamento. O saldo da conta no Clube Trainer somente pode ser utilizado para transações realizadas em BRL entre Usuários que, em suas contas no Clube Trainer, declarem ambos estarem domiciliados no Brasil 

9.2. Limite diário: O Clube Trainer pode, a seu critério, estabelecer limites diários para o uso do saldo da conta do Usuário na Plataforma para pagamento de Produtos. Se o valor do Produto desejado for superior ao limite aplicável, ou se você não tiver saldo suficiente para efetuar uma compra específica, você pode pagar o valor restante usando cartão de crédito como meio de pagamento. 

10. CARTÃO DE CRÉDITO E ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS PARA TRANSAÇÕES EM REAIS ENTRE USUÁRIOS COM DOMICÍLIO DECLARADO NO BRASIL 

10.1. Antecipação de recebíveis: Ao cadastrar um Produto na Plataforma Hotmart, você concorda em receber o pagamento antecipado dos valores que são devidos, antes do prazo previstos nas regras dos arranjos de pagamento. 

10.2. Taxas devidas pela antecipação de recebíveis: A Hotmart realizará o pagamento antecipado das transações no prazo informado na Plataforma Hotmart, pelo valor líquido, após o desconto: (a) da Taxa de Licença e da Taxa de Intermediação devidas pelo uso dos recursos do Hotpay; (b) da taxa cobrada pela captura e processamento das transações; e (c) da taxa decorrente da antecipação dos recebíveis, cobrada a título de deságio, em razão do pré-pagamento ou cessão dos respectivos direitos creditórios (conforme aplicável). 

10.2.1. Ao cadastrar um produto na Plataforma, você poderá, a seu critério e com base no artigo 1º da Lei 13.455, de 26 de junho de 2017, optar por aumentar o preço do Produto a ser cobrado do Comprador no caso de compras parceladas, de forma que a taxa de cessão aplicada na aquisição dos recebíveis pelo terceiro que a Hotmart venha a determinar seja incluída no preço do Produto. Nesta hipótese, você reconhece que o preço do Produto, para todos os fins legais e tributários, será o preço final cobrado do Comprador, conforme informado pela Hotmart a você. 

10.3. Forma da antecipação de recebíveis: A antecipação de recebíveis pode ocorrer mediante diferentes estruturas jurídicas, a exclusivo critério da Hotmart, como, por exemplo, (a) sob a forma de pré-pagamento a ser realizado pela Hotmart ou seus parceiros, ou (b) sob a forma de operações de cessão de direitos creditórios a terceiros que a Hotmart venha a determinar (inclusive fundos de investimento), no caso de transações em moeda corrente nacional (isto é, em Reais). A operação de cessão de recebíveis é um meio de viabilizar a antecipação dos seus pagamentos e não resultará em qualquer obrigação ou taxa adicional a você além daquelas já previstas na Política de Pagamentos vigente. 

10.4.1. Para a cessão de recebíveis, nos termos da Cláusula 10.4 acima, devem ser observadas as seguintes condições: 

10.4.1.4. Notificação: Desde já, o Clube Trainer reconhece, para todos os fins de fato e de direito, que,  em razão do adiantamento dos recebíveis ao produtor por meio de cessão dos recebíveis, será considerada notificada nos termos e para os efeitos do artigo 290 do Código Civil; 

10.4.1.5. Preço da Cessão: No momento da realização da transação em razão da venda de um Produto, o preço da cessão, que levará em conta critérios diversos, tais como valor a ser cedido, prazo de repasse dos recebíveis cedidos, entre outros; 

10.4.1.6. Responsabilidade pelos Recebíveis Cedidos: Nas operações de cessão aqui tratadas, o Produtor desde já reconhece e aceita que é responsável pela boa formalização, correta constituição, existência, liquidez e certeza dos recebíveis cedidos, bem como pelos estornos, débitos e cancelamentos ocorridos com relação a tais recebíveis, devendo reembolsar o Clube trainer e/ou o terceiro cessionário em caso de estorno, débito, contestação ou cancelamento dos recebíveis cedidos, declarando que seus recebíveis estão livres e desimpedidos para realização das operações de cessão aqui dispostas; e 

10.4.1.7. Vedação de Negociação de Recebíveis com Terceiros:  O Usuário declara estar ciente e concorda que, a partir da realização da transação, os recebíveis não poderão mais ser negociados com terceiros em geral, ficando impedido de cedê-los, aliená-los ou dá-los em garantia, fato esse que poderá ser refletido nas entidades registradoras pelo Clube Trainer.  Assim  reconhece e concorda que não poderá, em qualquer hipótese, contratar operações de crédito perante instituições financeiras concedendo como garantia os recebíveis constituídos ou a constituir decorrentes das transações realizadas pela Plataforma. Se você negociar os recebíveis cedidos, podem ser aplicadas medidas como (a) o bloqueio dos valores transferidos ou a transferir para sua conta de pagamento, até o limite da operação de crédito contratada pelo Usuário e (b) o bloqueio do Usuário da Plataforma. 

10.5.1. Para que seja realizada a cessão dos recebíveis na forma da Cláusula 10.5 acima, deverá ser observado que o Clube Trainer, atuando em seu nome na forma do mandato a ela outorgado por meio da Cláusula 10.4.1.1. acima, realize a formalização da cessão dos recebíveis que atendam aos critérios de elegibilidade e às condições de cessão estabelecidas nas Condições Gerais de Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças na forma do Apêndice I a esta Política de Pagamento. 

10.6. Resolução de Cessão: Caso o terceiro adquirente dos recebíveis cedidos pelo Criador, conforme indicado pelo Clube Trainer nos termos dispostos nesta cláusula, não receba a totalidade ou parte do valor integral dos recebíveis cedidos nas respectivas datas de vencimento, exclusivamente em razão de hipóteses de resolução de cessão previstas no instrumento de Condições Gerais de Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças anexo a esta Política de Pagamentos na forma do Apêndice I, o Criador pagará ao terceiro adquirente o preço de resolução da cessão, conforme estabelecido no Apêndice I a esta Política de Pagamentos. Caso o terceiro adquirente dos recebíveis cedidos pelo Criador, conforme indicado pela Clube Trainer, nos termos dispostos nesta cláusula, não receba a totalidade ou parte do valor integral dos recebíveis cedidos nas respectivas datas de vencimento, exclusivamente em razão da existência de quaisquer ônus, gravames ou encargos sobre os respectivos recebíveis cedidos do Criador constituídos posteriormente à cessão ao terceiro cessionário, o Criador deverá indenizar o terceiro cessionário e/ou ao Clube Trainer conforme aplicável, podendo tal indenização ocorrer por meio de (i) operações de compensação com valores eventualmente devidos pelo Clube trainer ao Criador oriundos ou não de transações; (ii) ajuste a débito pelo Clube Trainer na agenda financeira do Criador; (iii) operações de estorno ou lançamento a débito pelo Clube Trainer na agenda financeira ou no domicílio bancário do Criador; (iv) qualquer outro ato ou formalidade legal ou documental, utilizando-se, para tanto, inclusive de limites de crédito concedidos em referida conta bancária, arcando o Criador, ainda, com os custos e despesas decorrentes da cobrança. O Criador, desde já, concorda e autoriza que o Clube Trainer realize tais operações para pagamento da indenização, nos termos desta Cláusula. O Criador concorda que a cessão dos recebíveis será registrada em sistema de registro, observado que tal registro será operacionalizado pela Hotmart, conforme procedimentos operacionais da entidade registradora para o referido registro. 

11. SAQUE DOS VALORES ACUMULADOS NAS CONTAS DE PAGAMENTO 

 

11.1. Prazos para saque: Os Produtores cadastrados e qualificados na Plataforma podem solicitar o resgate dos valores acumulados das vendas realizadas: (a) por padrão, após o prazo de 30 dias contados da data em que o Clube Trainer irá receber a confirmação de que a transação foi aprovada pelos participantes do arranjo de pagamento; ou (b) caso o Produtor acordem outro prazo de pagamento com o Clube Trainer após o decorrer do prazo acordado com o mesmo,, contado da data em que o Clube trainer receber a confirmação de que a transação foi aprovada pelos participantes do arranjo de pagamento. O Clube Trainer pode deixar de contabilizar valores de vendas que sejam afetadas por chargebacks, reclamações ou contestações referentes às transações de pagamento. 

11.1.1. O Clube Trainer não está obrigado, em hipótese alguma, a contestar os pedidos de chargeback apresentados pelos Compradores e deduzirá os valores daqueles devidos aos Criadores, Coprodutores e Afiliados. Eventuais contestações realizadas por mera liberalidade, não obrigam o Clube Trainer  em casos futuros. 

11.2. Taxa de saque e valor mínimo: Os requisitos mínimos para saque dos valores existentes nas contas de Pagamento estão mencionados na Cláusula 6 (“Conta de Pagamento para transações em reais entre usuários com domicílio declarado no Brasil”) desta Política. 

12. MEDIDAS DE PREVENÇÃO A FRAUDES E SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS 

 

12.1. Irregularidades na conta do Usuário: Por força da regulamentação aplicável, o Clube trainer pode precisar efetuar verificações sobre dados fornecidos pelos Usuários antes de autorizar seu cadastro para procedimentos como, entre outros, resgate de saldo, uso do saldo para compras ou antecipação de recebíveis. O Clube Trainer informará os Usuários que estiverem com cadastro irregular ou incompleto. O Clube trainer pode bloquear qualquer operação de saque e suspender o acesso a links de vendas do Usuário se o Usuário não providenciar os ajustes necessários em 30 dias contados da notificação do Clube Trainer a respeito. 

12.2. Suspeitas de fraude: Todas as transações de pagamento efetuadas mediante a Pagar.me são verificadas pelos mecanismos de gestão de risco integrados à Plataforma, e podem ser recusadas sempre que o Clube Trainer entender que há indícios de fraude aos meios de pagamento, de infração à lei ou aos Termos do Clube Trainer.  

12.3. Medidas preventivas relativas a transações de pagamento: O Clube Trainer pode recusar a aprovação de uma transação, bloquear a realização de saques ou bloquear contas de pagamento, a qualquer tempo, mesmo após a confirmação de pagamento de uma transação, e independentemente de ter sido ou não aberta uma disputa pelos Usuários, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras: (a) o Clube trainer  entender que há indícios de que o Usuário, o Produto ou a transação estão em desacordo com os Termos Gerais de Uso do Clube Trainer (b) se o Clube Trainer constatar que as informações relativas à transação são incompletas, inverídicas ou imprecisas; (c) se o Produtores não prestarem informações adequadas quando solicitado pelo Clube Trainer; (d) se o Clube Trainer constatar que a transação expõe a risco excessivo os Usuários ou a próprio Clube Trainer, em razão das características da transação, do Produto, dos volumes ou dos prazos de entrega; (e) se o Clube Trainer observar que a adoção de quaisquer dessas medidas é necessária para proteger a segurança da próprio Clube Trainer ou de seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros; (f) se o Clube Trainer for incluída em qualquer processo judicial ou administrativo a respeito de uma transação de pagamento e o Usuário não tomar as medidas necessárias para excluir o Clube trainer do respectivo processo, isentando-a de qualquer responsabilidade, conforme descrito nos Termos Gerais de Uso da Plataforma e nesta Política; (g) se o Clube Trainer tomar conhecimento de que o Usuário deixou de atender a ordem de órgãos públicos; (h) em cumprimento a qualquer exigência legal, decisão judicial ou determinação de autoridade pública competente dirigida ao Clube Trainer (i) se o Clube Trainer verificar a existência de valores vencidos e não pagos pelo Usuário. 

12.4. Bloqueios de saques ou de contas de pagamento no Clube Trainer.  Em qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, se você não sanar as informações relativas às transações, não prestar esclarecimentos satisfatórios ou não oferecer as garantias necessárias exigidas pelo Clube Trainer, o mesmo pode recusar em definitivo a aprovação da transação de pagamento, recusar um pedido específico de saque, bloquear a realização de qualquer saque ou até mesmo bloquear a sua conta de pagamento na Plataforma. O Clube Trainer empregará os seus melhores esforços para cancelar os correspondentes pagamentos ou movimentações, bem como para estornar os respectivos valores aos Compradores, sem prejuízo da extinção dos Serviços do mesmo e da aplicação de outras medidas cabíveis conforme os Termos do Clube Trainer.  

Qualquer dúvida ou sugestão pode entrar em contato: [email protected] 

Estaremos prontamente sempre a atende-los.  

Equipe Clube Trainer 

Para solicitar o cancelamento da compra e o estorno/reembolso do valor, o prazo são de até 7 dias corridos, após o recebimento do pedido. Para as categorias de produtos e info produtos.

Observação: Alguns produtos vendidos pelos parceiros podem não estar disponíveis para troca por cor ou tamanho, apenas a devolução do produto, necessitando a confirmação via e-mail  [email protected]

 

Caso o produto não tenha servido, você pode solicitar a troca por outra cor ou tamanho, basta seguir os passos abaixo.

1. Faça o Login, entre em seu painel e siga as instruções.

2. Escolha o motivo nas opções exibidas. É importante, para os casos de defeito, descrever com detalhes a falha encontrada.

3. Depois, é só finalizar e aguardar o e-mail enviado para o endereço cadastrado, com o código de postagem e outras orientações sobre o processo de troca.

Lembrando que o procedimento de troca, tanto por cor/tamanho é válido para todos produtos da plataforma e de lojistas parceiros.

O processo para envio é muito simples. Após passar pela avaliação da plataforma onde todos as questões do produto forem resolvidas, você poderá enviar o produto diretamente ao remetente. Se for um lojista ou se for um vendedor da plataforma. 

Teremos um filtro para a realização desta devolução onde assim que for aprovado em nossa análise, enviaremos um código para a identificação dos correios. 

Você terá um prazo de até 5 (cinco) dias para a devolução. 

Lembrando que após esse prazo não será aceito pelos correios, a não ser se caso o lojista/Vendedor adiar. 

Qualquer dúvida você pode enviar um e-mail para: [email protected]

Após a chegada do pedido em nosso estoque, o produto recebido passa por um processo de análise que ocorre em até 3 dias úteis, para produtos vendidos e entregues pelo ClubeTrainer. Se for um produto de um de nossos lojistas parceiros, o prazo de análise é de até 5 dias úteis.

Após a análise, caso a troca seja aprovada, o novo pedido é enviado.

Depois do envio do novo produto, você poderá acompanhar o andamento da entrega através do seu painel.

A troca ficará disponível em seu Painel, após você receber sua compra;

Dentro do prazo de 30 dias para troca simples (por tamanho, cor ou vale-compras) ou 90 dias para troca por defeito. 

Se o seu pedido está dentro do prazo de troca e já foi entregue, mas no seu cadastro não está disponível, entre em contato com a gente através do e-mail [email protected]

 Após a conclusão do seu pedido, não é possível alterar o endereço de entrega. Para mais informações entre em contato com nossa equipe pelo email : [email protected]

Agora se ainda não finalizou a compra, você pode atualizar o endereço de entrega ou incluir um novo na página “Endereços” no Painel da Conta.

Se você não recebeu sua compra, primeiro confirme a previsão de entrega em “Meu Painel”. É só acessar seu cadastro.

Você também pode consultar o status do seu pedido, enviando uma mensagem pelo nosso e-mail:  [email protected]

Nós fazemos até três tentativas de entrega em dias e horários diferentes. Converse com seus familiares, amigos e vizinhos para ver se alguém recebeu sua compra ou se recusou.  

Se mesmo assim você não conseguir localizar sua compra, podemos te ajudar através do nosso autoatendimento:

1. É só clicar no botão “Preciso de ajuda”, disponível em “Meu Painel”, e selecionar o pedido.

2. Na tela seguinte clica em “Quero abrir um protocolo” e nosso time entrará em contato com a transportadora para te ajudar com a entrega o mais rápido possível. O prazo de resposta do protocolo é de até 6 dias úteis.

O prazo para cancelar sua compra são de até 7 dias corridos após o recebimento do pedido.

Após a solicitação de cancelamento, começa a contar o prazo para análise das condições do produto. Para produtos vendidos e entregues pelo Clube Trainer, o prazo são de 3 dias úteis, já para produtos vendido e entregue pelos nossos parceiros o prazo são de 5 dias úteis.

Depois da aprovação do cancelamento, os valores serão restituídos, de forma total ou parcial, da mesma forma de pagamento escolhida na compra:

💳 Cartão de Crédito: O estorno acontece na próxima fatura (30 dias) a partir da data que o processo foi concluído.

🧾 Boleto Bancário: se o pagamento ainda não foi efetuado, o pedido será cancelado automaticamente no prazo de vencimento do boleto. Porém, se o boleto já foi pago, a restituição será efetuada por depósito bancário em até 2 dias úteis a partir da data que o processo foi concluído, exclusivamente na conta-corrente, que deve ser do titular da compra. 

💰 Pix: a restituição acontece na mesma conta que você usou para fazer o pix, em até 1 dia útil, após a conclusão do cancelamento.

Estamos a inteira disposição para solucionar o seu problema o mais rápido possível.

Entre em contato através do e-mail: [email protected] ou em nossos canais digitais.